Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Princípio da Primazia da Constituição Federal

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito Pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente

Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Para especialista em direito internacional, governo errou ao retomar a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão

A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção concedida pelo governo anterior.

Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos

O presente estudo debruça-se em torno da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada para os

Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

Marcus Firmino Santiago é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em

Um país doente

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente

Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (Agência Nacional de Águas).

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da PUC

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

análise no direito penal, além de apontar os índices de violência doméstica e as medidas interpostas no

Direito público não especificado. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais. Queimadas e extração mineral não autorizada.

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora

Banco Central “precisará criar regras regulatórias específicas para criptomoedas”, diz especialista

Advogado especializado em Direito Bancário Paulo Portuguez comenta desafio apresentado por marco que regula a atividade.

Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização

Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor

O Poder do Povo.

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. [email protected] / www.twitter.com/andremarquesadv

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo

Já tenho duas salas comerciais. Agora que vou comprar minha primeira casa por financiamento terei direito ao desconto no RGI?

Fique atento aos requisitos necessários para obter o desconto de 50% nos emolumentos na sua primeira aquisição de imóvel para fins residenciais (art. 290 da LRP).